Revisional pra quê te quero?! Como atuar corretamente nas ações bancárias.

Prof. João Inocêncio
há 3 dias
5 min de leitura

Por João Inocêncio – Advogado e Perito Contábil

Quando o assunto é contrato bancário, a reação mais comum de boa parte da advocacia é:

“Entramos com uma ação revisional e pronto.”

Só que essa “solução padrão” nem sempre é a mais adequada. Em muitos casos, o problema não está nas cláusulas, mas no cálculo que o próprio banco faz – geralmente aquele valor que aparece no cabeçalho, no quadro-resumo, na CET ou na planilha de evolução do débito.

E aí vem a pergunta:Se o banco “errou na conta” e não na cláusula, faz sentido entrar só com revisional?Na prática, muitas vezes não.

É aqui que entra a distinção entre Ação Revisional e Ação de Cumprimento de Obrigação de Fazer – e o papel fundamental do perito contábil.

1. Ação Revisional x Ação de Cumprimento de Fazer: qual a diferença prática?

🧾 Ação Revisional de Contrato

É aquela ação clássica em que o autor pede para o juiz rever cláusulas contratuais. Exemplos típicos:

Juros abusivos;
Capitalização indevida;
Tarifas ilegais;
Venda casada;
Multas desproporcionais.

O foco da revisional é:

“O contrato está errado, quero que o Judiciário modifique essas cláusulas.”

⚙️ Ação de Cumprimento de Obrigação de Fazer

Já a ação de cumprimento de obrigação de fazer tem outra lógica:

“O contrato pode até estar certo, mas o banco não está cumprindo o que ele mesmo escreveu.”

Exemplos:

O contrato diz uma taxa de juros, mas o cálculo aplicado é outro;
A soma das parcelas não bate com o valor total informado no quadro-resumo;
O CET informado no cabeçalho não corresponde ao fluxo real de pagamento;
O sistema do banco gera boletos em desacordo com a própria planilha contratual.

Aqui o pedido não é “mude a cláusula”, e sim:

Refazer os cálculos conforme o contrato;
Emitir boletos corretos;
Retificar o demonstrativo da dívida;
Parar de cobrar valores superiores ao contratado.

Perceba a diferença: na revisional você discute a regra do jogo; na obrigação de fazer, você discute que o banco não está cumprindo a própria regra.

2. Onde muitos advogados estão errando?

Em grande parte dos casos bancários, o advogado:

Recebe o cliente,
Pega o contrato,
Usa um modelo padrão de ação revisional,
Ataca cláusulas genéricas: juros, comissão de permanência, capitalização, etc.,
E nunca manda o contrato para uma análise contábil aprofundada.

O problema é que, em inúmeras situações:

As cláusulas estão formalmente corretas, dentro dos limites legais e de mercado;
O erro está nos números que o banco apresentou:
- no cabeçalho do contrato,
- no quadro-resumo,
- na planilha de evolução,
- ou na atualização do saldo devedor.

Ou seja: advogados estão discutindo teoria contratual, quando o que existe, de fato, é erro aritmético ou divergência de cálculo.

Resultado:

A revisional vira uma ação genérica, de baixa efetividade;
O juiz olha o contrato, vê cláusulas “dentro da normalidade” e tende a indeferir pedidos;
O verdadeiro ponto fraco do banco (o cálculo) passa batido.

3. O banco erra o próprio cálculo – e isso é mais comum do que parece

Na prática de perícia contábil, o que se vê com frequência é:

Contrato informando taxa de 2,0% ao mês, mas cálculo interno aplicando algo maior;
Valor total do financiamento que não corresponde à soma das parcelas;
Tarifas embutidas na parcela sem transparência;
Recalculo automático de prestações após atraso, com encargos acima do contratado;
“Renegociações” que incorporam juros sobre juros de forma diferente do que o documento informa.

Em muitos casos, se o banco aplicasse exatamente o que escreveu no contrato, a dívida seria substancialmente menor.

Portanto, antes de gritar “juros abusivos!”, muitas vezes o correto seria dizer:

“O banco não está cumprindo o que ele mesmo contratou. Quero que ele faça o que está escrito, nada a mais.”

Isso é ação de cumprimento de obrigação de fazer (com eventual cobrança do que foi pago a mais).

4. Como identificar se o caso é revisional, cumprimento de fazer ou ambos?

Aqui entra o ponto-chave:não existe resposta séria sem análise contábil.

Passos recomendados:

Obter todos os documentos
- Contrato completo;
- Quadro-resumo;
- Planilha de evolução da dívida;
- Boletos já pagos e a pagar;
- Extratos da conta vinculada, se houver.
Enviar para um Perito Contábil
- Conferir se a taxa informada é a mesma aplicada;
- Verificar coerência entre CET, valor financiado, parcelas e encargos;
- Recalcular o contrato “como se o banco tivesse feito certo”;
- Comparar com o que efetivamente foi cobrado.
Definir a estratégia jurídica com base no laudo
- Se o contrato tiver cláusulas claramente abusivas → Revisional (talvez cumulada com repetição de indébito).
- Se as cláusulas forem regulares, mas os números estiverem errados → Cumprimento de obrigação de fazer (refazer cálculos, corrigir boletos, adequar cobranças).
- Se houver os dois problemas → Ação mista, pedindo:
  - revisão de cláusulas, e
  - cumprimento correto daquilo que restar válido, com base no laudo pericial.

Sem esse diagnóstico técnico, o advogado praticamente “atira no escuro”.

5. Por que só um Perito Contábil resolve esse tipo de problema?

Porque a discussão sai do “mundo das ideias” (juros abusivo, cláusula genérica, tese de internet) e entra no mundo dos números.

O Perito Contábil consegue:

Demonstrar onde está a divergência entre o contrato e o cálculo;
Apresentar planilhas comparativas (“como o banco calculou” x “como deveria calcular”);
Quantificar o prejuízo:
- quanto o cliente já pagou a maior;
- quanto ainda está sendo cobrado indevidamente;
- qual seria o saldo correto.

Para o juiz, isso faz toda a diferença:

Não é só um pedido abstrato de “reduzir juros”;
É uma prova técnica, objetiva, mostrando erro ou descumprimento concreto.

Em resumo:

Sem perícia contábil, o risco de escolher a ação errada é altíssimo.

6. Como deve atuar o advogado que quer fugir do “revisional de prateleira”?

Algumas boas práticas:

Abandonar o modelo único de revisional– Contratos diferentes pedem teses diferentes.
Trabalhar em parceria com perito contábil– Antes de ajuizar, já levar uma análise preliminar.
Escolher corretamente o tipo de ação
- Revisional, cumprimento de fazer, ou cumulação de pedidos.
Fundamentar o pedido em cima dos números
- Petições com tabelas, quadros comparativos e conclusões objetivas.
Explicar isso ao cliente
- Mostrar que não se trata apenas de “brigar com o banco”, mas de demonstrar tecnicamente o erro.

7. Conclusão: o verdadeiro erro pode não ser do banco – pode ser da estratégia

Sim, os bancos erram (e muito) nos seus próprios cálculos.Mas, muitas vezes, quem escolhe a arma errada é a própria advocacia, insistindo em:

ações revisionais genéricas,
sem laudo,
sem perícia prévia,
e sem verificar se o problema era contábil e não contratual.

A solução?

Perícia contábil prévia como regra;
Ação de Cumprimento de Obrigação de Fazer sempre que o banco não cumpre o que ele mesmo contratou;
Revisional quando o problema está na cláusula, não no cálculo;
E, se for o caso, combinar ambas, com uma estratégia processual bem pensada.