Previdenciário: 7 Razões para o Indeferimento do Pedido de BPC/LOAS
- Prof. João Inocêncio
- 12 de jun. de 2023
- 8 min de leitura
Muitas pessoas desconhecem que o BPC/LOAS possui regulamentos específicos e um processo distinto da aposenta
doria. É necessário redobrar a atenção para evitar erros que possam resultar na negação
do benefício.
Com o objetivo de auxiliar aqueles que desejam solicitar o Benefício Assistencial, preparamos este conteúdo especial, onde apresentamos as 7 razões mais comuns para ter o pedido do BPC/LOAS negado.
Portanto, vamos direto ao assunto, pois possuo informações valiosas para compartilhar. Por isso acompanhe com atenção cada um deles:
O que você aprenderá nesse artigo?
Conhecer os motivos para o INSS indeferir um pedido de BPC/LOAS evita que você cometa os mesmos erros que as outras pessoas e te ajuda a receber o benefício de maneira muito mais rápida e descomplicada.
Por isso acompanhe com atenção cada um deles:
O primeiro motivo que compartilhamos tem aplicação somente para pedidos de benefício assistencial para pessoa portadora de deficiência.
Na prática, o perito do INSS entendeu que você não comprovou ser portador de impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. A falta do requisito pessoal, que é a deficiência, afasta o direito do cidadão em receber o BPC/LOAS, ainda que se comprove a situação de pobreza ou necessidade exigido.
Comprove a deficiência! Apresente documentos médicos: atestados, prontuários, exames
, laudos e receituários tudo isso aumenta as chances de obter o BPC/LOAS!
Como evitar essa negativa? Pense que o Médico do INSS não conhece os detalhes da deficiência, tampouco as dificuldades e barreiras que você enfrenta no seu dia-a-dia, de modo que todo esse contexto deve ser comprovado por quem pretende receber o benefício.
Para fazer essa prova, compartilho uma lista de documentos que recomendo apresentar:
· Atestados médicos
· Prontuário médico onde conste a deficiência/tratamentos
· Exames médicos
· Receituários
· Laudo PCD
· Laudos médicos
Com a documentação adequada suas chances de conseguir o BPC / LOAS com certeza serão muito maiores.
Um dos requisitos para receber o BPC/LOAS é que a pessoa com deficiência ou idoso faça parte de um grupo familiar com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Isso quer dizer que cada pessoa que mora numa casa não deve ter mais de ¼ de salário mínimo, por exemplo, uma família de 4 pessoas, se se mora uma pessoa a companheira com mais 2 filhos, portanto 4 pessoas, basta dividir esse numero por 4, se o numero ficar menor que ¼ do salário, você tem chances fortes de ter direito.
Verifique quem faz parte do grupo familiar divida a renda fixa da família pelo número de integrantes que moram no mesmo teto, só haverá direito se a renda for de até ¼ de salário mínimo por cabeça
Isso significa que, ao somar a renda de todos os membros do grupo familiar e dividir pelo número de pessoas, o resultado não pode ser maior do que esse limite estabelecido por lei.
Quando ocorre uma negativa devido à
superação da renda, significa que, após realizar esse cálculo, o INSS concluiu que, ao somar todos os rendimentos, o valor final por pessoa do grupo familiar ultrapassou 1/4 do salário mínimo.
Como evitar essa negativa? É fundamental entender quem faz parte do grupo familiar e quais valores devem ser considerados no cálculo da renda per capita. Dessa forma, evita-se que o INSS inclua pessoas e rendimentos de maneira inadequada, aumentando a renda por pessoa e resultando na recusa do pedido.
No entanto, é importante ressaltar que essas informações devem ser conhecidas e devidamente comunicadas desde a elaboração do Cadastro Único, documento que contém todos os dados daqueles que pretendem receber o benefício, bem como de seu grupo familiar.
Aqueles que desejam solicitar o benefício assistencial devem estar registrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), juntamente com os membros de sua família.
A inscrição do CadÚnico obrigatório. Inscreva-se ou atualize seus dados antes de solicitar o BPC/L
OAS, vá no CRAS da sua cidade!
O CadÚnico é responsável por reunir informações sociais e econômicas de famílias de baixa renda. Nele são registrados dados sobre a composição familiar, condições de moradia, renda, escolaridade, situação de trabalho, entre outros.
É obrigatório possuir a inscrição no CadÚnico e, caso já esteja registrado, é necessário mantê-lo atualizado, o que deve ser feito pelo menos a cada dois anos.
Se você não estiver inscrito no Cadastro Único ou se o seu cadastro estiver desatualizado, o seu pedido será negado.
Como evitar essa negativa? Realize a inscrição no Cadastro Único ou atualize-o antes de fazer a solicitação do BPC/LOAS.
Como mencionado anteriormente, um dos requisitos para receber o BPC/LOAS é fazer parte de um grupo familiar com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Verifique seu CNIS no site meu.inss.gov.br e apresente documentos de rescisão para evitar negativa do BPC/LOAS.
Ao analisar o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e constatar a existência de um vínculo de emprego não encerrado, o servidor do INSS pode inferir que você ainda está trabalhando para aquele empregador e recebendo salários.
Isso levará à consideração dessa renda e resultará no indeferimento do seu pedido.
Como evitar essa negativa? Acesse o site meu.inss.gov.br e verifique o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Caso identifique a presença de algum vínculo de emprego não encerrado em um local onde você não está mais trabalhando, apresente documentos que comprovem o encerramento do contrato. Você pode apresentar:
1. Carteira de trabalho
2. Termo de rescisão do contrato de trabalho
3. Comunicado de dispensa
4. Guia do Seguro-Desemprego
5. Outras evidências de rescisão do contrato
Durante a nossa vida é muito comum abrirmos empresas em nosso nome, trabalharmos por um tempo e depois esquecer o CNPJ, sem cuidar do seu encerramento da maneira correta.
Ainda existem situações em que emprestamos o nome para amigos e parentes abrirem o seu negócio.
Aposto que você já fez isso ou conhece alguém que se encaixa em pelo menos um desses casos, não é mesmo?
Da mesma maneira que acontece com segurados que possuem vínculo de emprego em aberto, se o servidor do INSS encontrar um CNPJ ou empresa em seu nome, há grandes chances de negarem o seu benefício.
Ter empresas em
seu nome, mesmo que inativas, pode levar à negativa do benefício. certifique-se de encerrar adequadamente qualquer empresa. Se você vendeu a empresa ou transferiu, verifique se a transferência foi devidamente registrada antes de solicitar o benefício BPC/LOAS.
Isso acontece porque existe uma presunção de que essa empresa é a sua fonte de renda e você omitiu tal condição ao pedir o benefício.
Como evitar essa negativa? Se você tem ou teve empresa em seu nome e não está mais operando, antes de fazer o pedido do BPC/LOAS, certifique-se que a sua atividade foi encerrada perante a Receita Federal e Junta Comercial do seu estado. Se você vendeu a empresa ou passou para o nome de outra pessoa, verifique se essa transferência foi regularmente registrada também perante a Receita Federal e Junta Comercial.
Ter imóveis e veículos com valores incompatíveis com o estado de pobreza exigido para a concessão do benefício assistencial certamente resultará na negativa do pedido.
Possuir imóveis e veículos pode resultar na negativa do pedido. Para evitar regularize a situação transferind
o-os para o verdadeiro proprietário antes de solicitar o benefício.
Isso ocorre porque a posse de patrimônio com valores significativos é incompatível com o estado de pobreza e miséria estabelecidos por lei.
Afinal, como alguém poderia adquirir esses bens se alega não ter condições financeiras mínimas?
Como evitar essa negativa? Se você realmente possui um patrimônio de valor considerável, é provável que esse benefício não seja adequado para você. Agora, se essas propriedades estão em seu nome, mas não lhe pertencem, regularize a situação transferindo-as para o verdadeiro proprietário. Faça isso antes de solicitar o benefício.
Durante a análise do seu pedido de BPC/LOAS, o servidor do INSS pode identificar a ausência de documentos essenciais ou a apresentação de documentos ilegíveis.
Nesse caso, o INSS enviará um comunicado chamado "Exigência", que será enviado por e-mail e mensagem de texto (SMS) para os contatos que você cadastrou ao fazer o pedido do benefício.
É fundamental cumprir a exigência dentro do prazo de 30 dias, diretamente no Meu INSS ou na agência mais próxima.
A falta de cumprimento da exigência pode resultar na negativa do seu pedido.
Como evitar essa negativa. Ao solicitar o BPC/LOAS, forneça seu melhor e-mail e número de telefone atualizados.
Verifique regularmente sua caixa de entrada de e-mails e confira se recebeu alguma mensagem do INSS solicitando documentos adicionais ou a realização de uma perícia.
Se o seu pedido de BPC/LOAS foi negado, não desista! Procure um advogado direito previdenciário e recorra na Justiça. Caso seja concedida uma sentença favorável, você poderá receber os valores retroativos do benefício.
Se receber alguma mensagem desse tipo, providencie imediatamente o cumprimento da exigência, o que pode ser feito de três maneiras:
1. Através do site: meu.inss.gov.br
2. Utilizando o aplicativo Meu INSS
3. Comparecendo pessoalmente a uma agência do INSS
Normalmente, o prazo para apresentar os documentos é de 30 dias, mas quanto mais cedo você resolver a situação, mais rápido será o processamento do seu benefício.
Lembre-se de sempre atualizar suas infor
mações no INSS caso haja mudanças no seu e-mail ou número de telefone.
Se você seguiu todas as orientações e ainda teve o seu pedido de benefício negado pelo INSS, é importante não desistir do seu direito. Aqui estão os próximos passos a serem seguidos:
1. Identifique o motivo da negativa: Verifique o documento de Comunicação da Decisão para entender o motivo específico do indeferimento.
2. Consulte um escritório especializado: Procure um escritório de advocacia especializado em direito previdenciário para recorrer na Justiça. As chances de sucesso são maiores nesse caso, pois os documentos serão reavaliados, novas perícias podem ser realizadas e testemunhas podem ser ouvidas.
3. Recorra na Justiça: O escritório de advocacia irá apresentar um recurso judicial para contestar a negativa do benefício e buscar uma decisão favorável.
4. Receba os valores retroativos: Caso o juiz decida a seu favor (sentença procedente, ou, sentença favorável), você terá direito a receber os valores retroativos d
o benefício.
Isso significa que você receberá todo o dinheiro que deveria ter recebido desde o momento em que fez o pedido do benefício no INSS, de uma só vez.
Neste artigo, você conheceu os erros mais comuns que levam ao indeferimento do pedido de BPC/LOAS. Agora, é importante buscar segurança e tranquilidade ao buscar seus direitos. Recomendamos que procure um advogado especializado em Direito Previdenciário para auxiliá-lo em seu caso.
O escritório Inocêncio & Morato A
dvogados possui profissionais experientes e altamente especializados em casos de BPC/LOAS, prontos para ajudá-lo em sua busca pelo benefício assistencial.
Neste artigo, foram apresentados os erros mais comuns que levam ao indeferimento do pedido de BPC/LOAS. Foi ressaltado que a informação fornecida serve como um guia para evitar esses erros ao solicitar o benefício.
, é recomendado procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário. O escritório Inocêncio & Morato Advogados é mencionado como uma opção, pois possui profissionais experientes e altamente qualificados nessa área.
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